Violência vicária: quando os filhos viram instrumento contra a mãe

Algumas violências não deixam marca no corpo da mulher. O agressor não encosta nela. Ele atinge quem ela mais ama: os filhos.

Isso tem nome. Chama-se violência vicária, e desde abril de 2026 ela está escrita na lei brasileira.

Como ela aparece

"Vicário" quer dizer "no lugar de outro". A agressão é dirigida aos filhos, ou a alguém próximo da mulher, para fazê-la sofrer, puni-la ou controlá-la. Alguns exemplos:

• ameaçar "sumir" com as crianças ou tirar a guarda se ela não fizer o que ele quer;
• atrasar de propósito a devolução do filho depois da visita;
• usar a convivência para vigiar, humilhar ou intimidar a mãe;
• cortar a pensão ou o plano de saúde dos filhos como castigo;
• no extremo, matar o filho para destruir a mãe.

A criança é usada como meio, e também é vítima.

O que diz a lei

A Lei 15.384/2026 incluiu a violência vicária na Lei Maria da Penha como forma de violência doméstica contra a mulher e criou o crime de vicaricídio, com pena de 20 a 40 anos, considerado hediondo.

Na guarda, a regra é a guarda compartilhada, mas ela não se aplica quando há probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar (Código Civil, art. 1.584, § 2º). E a Lei Maria da Penha permite que o juiz restrinja ou suspenda as visitas como medida protetiva. Cada caso é analisado pelo juiz com as provas que existirem, e o centro da decisão é a proteção das crianças.

Quando uma mãe relata violência, essa denúncia precisa ser apurada com seriedade antes de qualquer conclusão sobre alienação parental.

Onde pedir ajuda

• 190: em caso de perigo imediato.
• 180 (Central de Atendimento à Mulher): gratuito, 24 horas. Também pelo WhatsApp (61) 9610-0180.
• Delegacia da Mulher ou qualquer delegacia, para registrar a ocorrência.
• Medida protetiva: a própria mulher pode pedir, sem advogado e sem boletim de ocorrência (Lei Maria da Penha, art. 19).
• Defensoria Pública: atendimento gratuito para quem não pode pagar advogado.

Você não está sozinha, e proteger seus filhos começa por proteger você.